terça-feira, 30 de junho de 2015
domingo, 28 de junho de 2015
sábado, 27 de junho de 2015
Minha Casa Minha Vida no Jardim Vitória: Era para ser felicidade. Por frei Gilvander Moreira e Adriano Ventura
Minha Casa Minha Vida
no Jardim Vitória: Era para ser felicidade.
Minha Casa Minha Vida decepciona no Jardim Vitória, em
Belo Horizonte, MG, ao fazer de um programa social um gueto onde os moradores
não têm alternativas para sobreviver com dignidade.
“Temos que andar quilômetros a pé até
pegarmos um ônibus superlotado no bairro vizinho para irmos trabalhar. Há um
morro onde o ônibus passa que precisamos descer do ônibus, porque é impossível subir
lotado. Algumas pessoas tentam cortar atalho passando nos quintais e portas de
casas de uma vila próxima aqui, mas muitas pessoas proibiram a passagem, outras
passaram a cobrar um pedágio de 70 centavos pela travessia em quintais de
vizinhos. Ruas que poderiam ser abertas para facilitar o acesso à BR 381 não
são feitas. Alegam que os terrenos são particulares.”
O
relato acima não é uma ficção e acontece em uma das maiores metrópoles do
Brasil: Belo Horizonte. Depois de 10, 15, 20 ou mais anos amargando a pesadíssima
cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de
parentes, ao receber os apartamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Jardim
Vitória, em Belo Horizonte, MG, mais de mil famílias ficaram felizes. Mas foi
começar a morar nos apartamentos logo descobriram que foram enganados.
Começaram a experimentar no próprio corpo que moradia digna é direito humano,
mas não é só um apartamento pequeno: inclui muito mais, necessariamente infraestrutura
pública existente em um bairro organizado.
Dia
9 de junho último (2015) aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte no Conjunto habitacional Canários,
no Jardim Vitória. Saímos de lá comovidos e indignados por causa das injustiças
perpetradas pela prefeitura da capital contra cerca de 9 mil pessoas que lá
residem sem quase nenhuma infraestrutura pública. Aliás, o bairro Jardim
Vitória, antes mesmo da vinda do conjunto, já amargurava há anos com a ausência
do poder público. Fato facilmente comprovado ao andar pelas ruas do bairro,
algumas ainda na terra e sem acesso aos serviços básicos, dignos para qualquer pessoa
cidadã da cidade.
Na
chegada aos prédios do MCMV, as aparências enganam. Porteiro controlando a
entrada e a saída. De longe e à primeira vista prédios bonitos. Mas foi só abrir
a palavra para moradores que uma enorme lista de injustiças começou a vir à
tona.
São
prédios de 5 andares, 50 metros quadrados, sem elevadores, com apenas 30% de vagas
para automóveis nos pátios. Além disso, falta quase tudo. Não há transporte
coletivo. Não há creche para as crianças. Não há posto médico próximo e nem
UPA. Não há segurança pública. Não há espaços culturais. Não há comércio por
perto. Não há ruas de bom acesso à BR 381, que passa próximo. A sensação de
estar no lugar errado é uma constante para todos. “Nos postos dos bairros vizinhos somos muito mal atendidos. Falta quase
tudo: funcionários, remédios e não há como fazer exames. Se alguém passa mal
aqui, seja de dia ou de noite, não adianta chamar o SAMU, pois aqui eles não
vêm. Há um morador aqui que já recebeu o nome de SAMU, pois com o automóvel
dele, bastante surrado, é quem socorre quem está prestes a morrer aqui”,
desabafou um dos moradores, ao se recordar da situação vivida recentemente
quando teve que socorrer um filho doente e buscar socorro tarde da noite.
A
insegurança também é uma realidade. Chamar a policia em uma emergência é ter a
certeza de que raramente será atendido. “Muito
difícil a PM fazer ronda por aqui. Quando chamada, a polícia militar não
aparece. Estranhamente vemos viaturas rondando em um condomínio privado aqui
perto, que está sendo construído, onde não há ninguém ainda morando”, conta
um senhor, revoltado. Em alguns casos, essa realidade colaborou para mudanças
radicais: “Muitas mães tiveram que
desistir dos empregos quando passaram a viver aqui, porque precisam ficar
cuidando de seus filhos. Como sair daqui de madrugada? Se sair, o risco de ser
assaltada antes de chegar ao bairro vizinho para pegar um ônibus é muito
grande. Ganhamos apartamentos, mas perdemos o emprego.”
A
realidade vivida por esses moradores tende a piorar: é que a prefeitura deve
inaugurar mais apartamentos que estão sendo construídos na região do Jardim
Vitória, fora os conjuntos particulares, tocados por construtoras, na faixa 2
do MCMV, e que já estão ficando prontos. Bom lembrar que a menos de 3
quilômetros de onde realizamos a audiência, deve ser construído os prédios da
região conhecida como Capitão Eduardo, ao lado do bairro Paulo VI. Como garantir
respeito à dignidade humana de gente sem boa infraestrutura pública?
A
audiência foi mais uma prova de que o sonho da casa própria no Jardim Vitória
acabou virando um grande projeto de construção de guetos, onde os mais pobres
são levados para morar distante do centro urbano, abandonados à própria sorte.
E a prova disso foi que mais uma vez a prefeitura de Belo Horizonte (PBH)
sequer se fez representar durante a reunião. Talvez essa gente humilde, que um
dia se cadastrou nos programas sociais da PBH, participou dos núcleos de
habitação, acompanhou com afinco os sorteios para finalmente ter acesso a casa
própria, não sejam contados como pessoas cidadãs para a prefeitura que deveria
representá-los.
Assim,
o “Minha Casa Minha Vida” foi reduzido a meu pequeno apertamento. Jardim
Vitória? Ah! O Jardim murchou e a Vitória continua a ser um desafio. Era para
ser felicidade, mas o poder do capital e dos seus vassalos continuam nos
aprisionando. Moradia digna continua sendo um sonho ainda não realizado.
Moradia digna é condição indispensável para conquistarmos outros direitos, tais
como saúde, educação e paz como fruto da justiça. Quem tem ouvidos ouça o que o
MCMV do Jardim Vitória está dizendo sobre um dos maiores conflitos fundiários e
sociais do Brasil que envolve diretamente cerca de 8 mil famílias das Ocupações
da Izidora.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 27 de junho de 2015.
[1] Padre carmelita, assessor da Comissão
Pastoral da Terra e doutorando em Educação pela FAE/UFMG; email: gilvanderlm@gmail.com
[2] Jornalista, professor da PUCMINAS,
vereador em Belo Horizonte pelo PT; email: venturaa@terra.com.br
sexta-feira, 26 de junho de 2015
A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia, dia 26/06/2015.
A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, na Rádio
Itatiaia, dia 26/06/2015.
“Está
seguro de que a lei, de 1914, cedendo o imóvel para instalação de um hospital
(sanatório) foi revogada; portanto, o dono é a Prefeitura. Sem falar que o
prefeito Célio de Castro decretou, em 2001, parte dos lotes como Zona Especial
para Fins Sociais... Então, as famílias já estariam ocupando o que lhes
pertence...” (Eduardo Costa, na
Rádio Itatiaia, em 26/06/2015.)
A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, dia
26/06/2015.
A
reintegração de posse naquela área conhecida como Izidoro, no limite de
municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia está suspensa e promete mais
emoções. Agora, o advogado Obregon Gonçalves está juntando documentos a uma
ação civil pública de três promotoras para ver a prova de propriedade dos
terrenos. Está seguro de que a lei, de 1914, cedendo o imóvel para instalação
de um hospital (sanatório) foi revogada; portanto, o dono é a Prefeitura. Sem
falar que o prefeito Célio de Castro decretou, em 2001, parte dos lotes como
Zona Especial para Fins Sociais... Então, as famílias já estariam ocupando o
que lhes pertence...
Há
mais perguntas: quantos terrenos existem lá no Isidoro, uma área tão grande que
é considerada a décima regional de Belo Horizonte? Há informações de que uma
área, de 657 mil metros quadrados, hoje pertence a empresa de pessoas da
família do ex-presidente da Assembleia, Diniz Pinheiro... Foi vendida à família
Pinheiro pelos Werneck, por 1,969 milhões mas, para fins de ITBI foi avaliada
em 3 milhões... Detalhe, a venda foi feita parcelada, e o pagamento das
parcelas não foi registrado em cartório, o que, segundo advogados, impede a
contratação de financiamento pela Caixa Econômica Federal, a exemplo do que
está sendo cogitado no Isidoro, em área da Família Werneck.
Outro
terreno pertence a uma empresa que tem na direção pessoa da família de José
Geraldo Ribeiro, aquele que foi secretário de ações rumorosas nos governos de
Hélio Garcia, virou deputado federal e foi cassado por ser um dos anões do
orçamento... Gente que roubava o dinheiro da União, através de emendas...
Detalhe é que a área foi utilizada como garantia em Execução da União, contra a
empresa filantrópica chamada Associação Cultural Caldas da Rainha, que não
aplicou recursos federais como devia, tendo a Justiça Federal determinado o
leilão da área dada em garantia. Na hora H, agora em 2013, alguém pagou 1,5
milhão e suspendeu o leilão. É o caso então de a Justiça Federal investigar
quem fez o depósito e, dependendo do resultado, até impedir que o terreno seja
alvo de financiamento federal, caso a área esteja incluída no projeto em curso
na Caixa Econômica.
Sobre
as empresas encarregadas de construir os prédios, está no negócio a Construtora
Bela Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda., pertencente ao Grupo Direcional.
A Bela Cruz tem capital de R$ 1.000,00 e foi criada em Agosto de 2.013, quando
estavam em andamento as negociações com a Caixa Econômica Federal para
financiamento do Projeto Isidoro. O endereço da Construtora Bela Cruz é o mesmo
endereço comercial das controladoras, integrantes do Grupo Direcional. E
criaram outra, a Direcional Participações, com capital social também de mil
reais... Então, como entender que a Direcional Participações seja a segunda
garantidora de um negócio de um bilhão de reais, com financiamento de 756
milhões do governo federal e aporte complementar de 177 milhões por parte da
Prefeitura? São perguntas...
Obs.: Pedimos a quem puder, por favor, divulgue ao
máximo o texto, acima.
Apelo às Autoridades Mineiras: Pelos Sem-teto da Izidora. Por Antônio Pinheiro, comendador do Vaticano no Brasil.
Apelo
às Autoridades Mineiras: Pelos Sem-teto da Izidora.
Por Antônio Pinheiro,
comendador do Vaticano no Brasil.
(Publicado no Jornal
O TEMPO, dia 25/06/2015)
O Brasil é o país mais católico do
mundo, segundo afirma o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
-, e em nome disso, venho solicitar às nossas autoridades o cumprimento do
pedido de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida” (Evangelho de João 10,10).
Existem hoje oito mil famílias de “sem
teto” ocupando uma área conhecida como Granja Werneck, situada na região norte
da cidade de Belo Horizonte. Ali chegaram com barracas de lona e, pouco a pouco,
foram construindo alguns cômodos para abrigar suas famílias. A maioria está
desempregada, vivendo do trabalho informal e com renda de zero a um salário
mínimo, logo não tem condição de pagar por moradia e prover o sustento dos
filhos.
O
aluguel de um barraco na favela custa em torno de quatrocentos a quinhentos
reais. Como um pai de família que ganha setecentos e oitenta e oito reais (salário
mínimo) pode pagar um aluguel de quinhentos reais e mais conta de água, luz,
gás, alimentação, saúde e transporte? Além do mais, essas famílias vivem à
margem da sociedade, pois não são recebidas nos postos de saúde do SUS (Sistema
Único de Saúde), não conseguem matricular seus filhos nas escolas públicas, e
são recusadas em entrevistas para emprego quando informam que moram em um
acampamento de “sem teto”.
Como
se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas por essas famílias, elas
vivem hoje um momento de angústia, desespero e revolta, diante da sentença de
despejo proferida pelo Judiciário Mineiro. Muitas pessoas que ali moram
disseram que preferem morrer a ser despejadas nas ruas com suas famílias.
Segundo denúncia do nosso Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo morreram nas
ruas da capital mineira, nos últimos dois anos, mais de cem moradores de rua e
nenhuma investigação foi feita, pois eram cidadãos pobres “sem teto”.
Apelo
ao espírito de justiça social, e também ao espírito cristão de nossas
autoridades, para que não despejem essas famílias nas ruas, e busquem uma
solução digna para que elas tenham seus direitos constitucionais respeitados - Artigo 6°: São direitos sociais a educação,
a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
O
despejo dessas famílias configura descumprimento da Lei Maior, isso não seria um
crime? Como aceitar que o Estado de Minas Gerais governado por um líder do
Partido dos Trabalhadores não tenha uma política de habitação para abrigar
essas famílias? Como aceitar que oito mil famílias, na sua maioria chefiadas
por mulheres com três a quatro filhos, sejam despejadas nas ruas, sem nenhuma
assistência dos órgãos públicos? Tal
tratamento é desumano e cruel, e não pode ser aceito por uma nação que se diz Cristã.
Antonio
Pinheiro – Comendador do Vaticano
quinta-feira, 25 de junho de 2015
A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos, no Jornal Folha de São Paulo (FSP), dia 25/06/2015.
A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos,
no Jornal Folha de São Paulo (FSP), dia 25/06/2015.
Leia o texto,
abaixo, e entenda o Conflito que envolve 8 mil famílias das Ocupações Rosa
Leão, Esperança e Vitória, Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa
Luzia, MG. E contribua para que um dos maiores conflitos fundiários e sociais
seja superado com justiça, ética e de forma pacífica.
A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos,
na FSP, dia 25/06/2015.
Se
pegarmos os primeiros mapas de Belo Horizonte veremos ali o ribeirão da
Izidora, que deu nome a uma região posteriormente grafada como Isidoro. Local
de resistência, ali estabeleceu-se o Quilombo das Mangueiras e consta que o
nome original fazia referência a uma escrava alforriada, a Izidora.
A
mudança oficial da grafia não encerrou a história de resistência. Em 2013, com
o agravamento da especulação imobiliária na cidade, milhares de famílias
organizaram três grandes ocupações na região. Rosa Leão, Esperança e Vitória
reúnem mais de 8.000 famílias de trabalhadores sem-teto.
A
região metropolitana de Belo Horizonte concentra o terceiro maior déficit
habitacional do Brasil: são 148 mil famílias sem moradia digna. O aumento desse
número, identificado pela Fundação João Pinheiro, segue um padrão da maioria
das metrópoles do país. E está relacionado ao aumento extorsivo no valor dos
aluguéis urbanos.
Raquel
de Mattos Viana, uma das pesquisadoras envolvidas no estudo oficial do déficit
habitacional, declarou: "O ônus excessivo com aluguel é um componente que
tem grande peso nas regiões metropolitanas brasileiras. Nos últimos anos, houve
um 'boom' imobiliário nessas regiões, o que influenciou o aumento do valor dos
aluguéis". Em Belo Horizonte, o valor do metro quadrado aumentou 107% em
cinco anos, de acordo com o índice Fipe/Zap.
Isso
não é novidade para os moradores das grandes cidades, principalmente os mais
pobres. O aumento do aluguel tem expulsado silenciosamente as famílias
trabalhadoras para regiões mais periféricas. Junto com a piora das condições de
moradia e o comprometimento do orçamento doméstico, esses deslocamentos
forçados significaram piora no acesso aos serviços básicos e na mobilidade.
Quanto mais longe do centro, piores as condições.
Mas
a expulsão gerou resistência. Centenas de ocupações surgiram nos últimos anos
nas cidades brasileiras. As três da Izidora nasceram nesse contexto.
Hoje,
depois de dois anos, há ali um bairro consolidado. Das 8.000 casas erguidas com
as próprias mãos, mais de 5.000 são de alvenaria. A comunidade se organizou e
mesmo na total ausência do Estado criou suas condições de convivência, com a
contribuição decisiva de movimentos como as Brigadas Populares, o MLB
(Movimento de Luta nos Bairros e Favelas) e a Comissão Pastoral da Terra.
Mas,
ao mesmo tempo, longe da Izidora e sem diálogo com os moradores, o prefeito
Marcio Lacerda (PSB), o então governador Antonio Anastasia (PSDB) e a Caixa
Econômica Federal negociavam com a empreiteira Direcional –dona dos terrenos– a
implementação de um megaprojeto na área.
A
proposta seria a construção de um empreendimento de 8.896 apartamentos pelo
programa Minha Casa Minha Vida, com moradias-caixotes de 43 metros quadrados e
sem a garantia de que os atuais moradores seriam atendidos.
Aliás,
mesmo que houvesse essa garantia, o que justificaria demolir mais de 8.000
casas já construídas para construir 8.000 apartamentos em cima delas? Não seria
muito mais lógico o poder público desapropriar o terreno e repassar os lotes já
existentes para os seus moradores?
Seria
sem dúvida a melhor solução do ponto de vista social e urbano, mas neste caso a
empreiteira não ganha. Se a empreiteira não ganha, então não pode. E caso
encerrado. A propósito, não estamos falando de bagatelas: pelas regras do
programa, a construtora receberá cerca de R$ 750 milhões para realizar o
empreendimento, a maior parte em recurso federal e outra da Prefeitura de Belo
Horizonte.
Na
semana passada, o caso das ocupações da Izidora voltou ao cenário nacional com
a decisão do governador Fernando Pimentel (PT) de executar a ordem de despejo.
Mesmo sem acordo nas negociações, o governo deu 15 dias de prazo e deixou claro
que poderá colocar a PM para expulsar as famílias da Izidora.
O
mesmo Pimentel, na campanha eleitoral, havia se comprometido com os movimentos
sociais de que não ocorreriam despejos em Minas sem alternativa para as
famílias removidas. Parece que de outubro passado até aqui, a crise de amnésia
tornou-se uma epidemia na política brasileira.
Se
o governo insistir na política do confronto, poderemos ter um massacre nas
próximas semanas em Belo Horizonte. As cenas tão lamentáveis do despejo do
Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), poderão se repetir.
As
famílias da Izidora, sem alternativa, certamente resistirão. Resta saber se a
inconsequência do governo tucano de São Paulo em 2012 será repetida pelo
governo petista de Minas Gerais em 2015. Esperamos todos que não.
Obs.: Pedimos a quem puder, por favor, divulgue
ao máximo o texto, acima.
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Por uma Política Habitacional que Garanta a Dignidade. Nota Pública conjunta. BH, 17/96/2015.
Por uma
Política Habitacional que Garanta a Dignidade.
Nota
Pública conjunta.
A ineficácia ou mesmo
a ausência de políticas públicas de habitação e a cumplicidade do Estado com a
injustiça habitacional, dentre tantas outras violências perpetradas pelo
Estado, fizeram com que a história das grandes cidades Brasileiras fosse uma
história de ocupações. Isto é assim até hoje.
Em Minas Gerais, vivemos
uma situação explosiva. Os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte
não têm políticas habitacionais próprias. E, pior, fazem remoções forçadas
para a efetivação de “obras públicas”, cujas prioridades e interesses são questionáveis.
O Governo Estadual não construiu nenhuma casa na região metropolitana nos
últimos 20 anos. O Governo Federal segue a lógica de governos anteriores com
programas que atuam com ações pontuais que não conseguem se constituir como uma
política pública para enfrentar o déficit/injustiça habitacional. É o caso do Programa
Minha Casa, Minha Vida, criado primordialmente em 2009 para gerar lucro para
grandes construtoras, tais como a Direcional e a Encamp.
Fruto desta situação,
vários polos de conflitos se instalaram na região metropolitana de BH, situações
em que a necessidade de moradia do povo se chocou com os interesses da
especulação imobiliária e dos governantes de plantão.
O atual governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), fez campanha dizendo que estabeleceria diálogo
e teria uma postura justa e ética no trato com as ocupações. Assim que assumiu
o governo, estabeleceu Mesa de Negociação com as ocupações, não por acaso. Os
moradores das ocupações da região da Izidora – Ocupações/comunidades Rosa Leão,
Esperança e Vitória -, apoiados pelos movimentos sociais derrotaram as diversas
tentativas de despejo perpetradas por Márcio Lacerda e Anastasia. A ocupação
William Rosa, de Contagem, MG, depois de inúmeras manifestações, já havia
estabelecido Mesa de Negociação com o Governo Federal e a prefeitura de
Contagem, e, após manifestação na Assembleia Legislativa em Março de 2014, o Governo
de MG, através da COHAB, veio para a Mesa de negociação.
Não é politicamente
razoável que o Governo do PT em Minas assuma o serviço sujo e temerário que o
PSDB não conseguiu realizar: despejar e massacrar trabalhadores pobres que
lutam por moradia.
A ocupação William
Rosa se situa em terreno federal. Desde de 2013, vêm sendo trabalhado, com
muita dificuldade, uma proposta de construção de moradias pelo programa Minha
Casa, Minha Vida Entidades. A viabilização dessa proposta se daria a partir da
doação de um terreno pela prefeitura de Contagem, apoio técnico do Governo de
MG e da COHAB. Os recursos para a construção viriam do Governo Federal e do Governo
de MG, se necessário. O projeto dos apartamentos seria feito, dentro dos recursos
do programa MCMV, mas em conjunto com o movimento Luta Popular. Durante a
construção, os moradores ficariam em parte do terreno que hoje ocupam. Os
moradores da William Rosa, que moram em casas de Madeirite, entendem que se a
proposta se efetivar, será uma vitória de sua luta, pois fizeram a fila andar.
Os governos tiveram que se mexer e com sua ação ajudaram a desmascarar a grave injustiça
que se revela em um imenso déficit de moradia no país.
A motivação para que
as famílias das Ocupações da Izidora ocupassem o terreno onde estão foi a mesma
das famílias de todas as ocupações, inclusive da William Rosa: a necessidade de sair do aluguel e ter onde
morar com dignidade. No entanto, a solução para as mesmas não pode ser igual à
solução em construção para a William Rosa. Aliás, isto é parte do problema:
governos não respeitarem a identidade, a história e as especificidades de cada
grupo social.
Nos últimos meses, o Governo
de Minas tem tentado chantagear as famílias das ocupações da Izidora com o
argumento de que "se a William Rosa aceitou o acordo-proposta, por que
eles também não aceitam?". Esta é uma atitude deplorável do Governo de MG,
pois atua para dividir o movimento social e deturpa o que tem sido discutido na
Mesa de Negociação. As famílias da Izidora investiram na autoconstrução,
movidas pela necessidade e pela ausência completa de uma alternativa antes que
isto se desse. As ocupações estão localizadas em áreas extensas privadas, para
onde está previsto um empreendimento imobiliário bastante questionável pela
comunidade do entorno. As famílias investiram o que não tinham para construir
suas casas e hoje têm uma situação consolidada no local. A proposta que exige abrir
mão disso para serem incluídas em um grande projeto, já estabelecido, de
apartamentos de apenas 43m² é inaceitável. Além disso, a proposta para a Ocupação
William Rosa é que seja desenvolvido um projeto verticalizado, de apartamentos
populares, mas um projeto específico para aquela comunidade.
Nós, ocupações e
movimentos sociais que assinam esta Nota Pública, reiteramos que somos irmãos
na luta, não aceitamos soluções atravessadas e únicas que não considerem as
especificidades de cada comunidade. Nossa luta é para que as ocupações não
sejam necessárias e que os espaços ociosos das cidades, que não cumprem sua
função social, sejam disponibilizados para moradia digna. O déficit
habitacional, que é uma gravíssima injustiça urbana, deve ser tratado de forma
organizada pelos governos com políticas públicas para zerá-lo em um prazo
determinado, para que todos possam morar com dignidade.
Belo Horizonte e Contagem, MG, 17 de junho de
2015.
Assinam essa Nota
Pública:
Coordenações das Ocupações
Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa,
Brigadas Populares –
Minas Gerais,
Luta Popular –
CSP/Conlutas,
Comissão Pastoral da
Terra (CPT-MG) e
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
terça-feira, 16 de junho de 2015
domingo, 14 de junho de 2015
quarta-feira, 10 de junho de 2015
terça-feira, 9 de junho de 2015
segunda-feira, 8 de junho de 2015
Ocupação Paulo Freire está em terras griladas no Barreiro em Belo Horizonte? Por frei Gilvander Luís Moreira.
Ocupação
Paulo Freire está em terras griladas no Barreiro em Belo Horizonte?
frei Gilvander Luís
Moreira[1]
“O direito
à cidade e a moradia é o fundamento de uma reforma
urbana pautada pelos princípios da democracia participativa. É uma tarefa cada vez mais urgente.” (SANTOS, Boaventura de Sousa. Para
uma revolução democrática da justiça; Ed. Cortez; 2007)
Na região do Barreiro, em Belo Horizonte, além
de muitas ocupações “espontâneas”, existem seis ocupações-comunidades urbanas com
cerca de 2 mil famílias. Exceto a Ocupação Nelson Mandela, todas estão sob a
mira de decisões judiciais de reintegração de posse a empresas e empresários e conseqüentemente
à violação do direito das 2 mil famílias que lá estão resistindo e lutando pelo
sagrado direito à moradia própria e digna. São elas:
a) Comunidade Corumbiara, há 21 anos, com
centenas de casas, já é uma comunidade consolidada;
b) Comunidade Camilo
Torres I e II,
com 142 casas, com dezenas de casas com mais de uma família, há sete anos e já
com 142 casas de alvenaria, com ruas abertas, pracinha, Escola de
Alfabetização;
c) Comunidade Irmã
Dorothy I e II,
com cerca de 300 famílias, há cinco anos, já com quase 270 moradias de
alvenaria;
d) Comunidade Eliana
Silva,
do MLB[2],
com 300 famílias, há três anos, já com cerca de 300 casas de alvenaria, plano
urbanístico implementado, creche, saneamento ecológico pelo sistema bason;
e) Comunidade Nelson
Mandela, com
1,5 ano de história, com mais de 450 famílias já com umas 400 casas de
alvenaria; Inusitadamente sobre a
Ocupação Nelson Mandela não há processo judicial exigindo reintegração de
posse. Reflexo da grande gama de ilegalidade que permeia os terrenos da região.
f)) Comunidade Paulo
Freire,
do MLB, a mais nova, nascida no final de maio de 2015, ainda debaixo de
barracos de lona preta, com cerca de 300 famílias. Comunidade nova, mas com uma
grande organização: Comissões de segurança, de cozinha comunitária, de creche
coletiva, de coordenação etc.
Todas as casas de alvenaria estão construídas
ou em construção. Há várias casas com duas famílias, reflexo do imenso déficit/injustiça
habitacional em Belo Horizonte. Os terrenos ocupados estavam abandonados. A
necessidade impeliu o povo empobrecido a se unir, se organizar e a lutar para
se libertar da pesadíssima cruz do aluguel e da humilhação que é sobreviver de
favor nas costas de parentes.
Os juízes das varas cíveis normalmente, salvo
raríssimas exceções, concedem liminares de reintegração de posse observando
apenas documentos formais e desconsiderando a origem da propriedade, se o
requerente tinha anteriormente ou não a posse (fato), a função social da
propriedade e os direitos humanos fundamentais das pessoas envolvidas no
conflito social. Tratam os juízes as ocupações como se fossem invasões e pensam
que com polícia e repressão se resolve problema social. Assim se posicionando,
perpetuam as desigualdades sociais, tentam dar capa de legalidade a
propriedades que desrespeitam os principais constitucionais. Felizmente, a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas
entraram com várias Ações Civis Públicas (ACPs) em defesa das famílias das Ocupações
Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva, comunidades ameaçadas de despejo
por ordens judiciais de varas cíveis. Vejamos algumas informações que constam
nessas ACPs.
Na esteira do “milagre econômico”, no
final da década de 60 e início da década de 70 do século passado, fora instituída,
em Minas Gerais, em 25/06/1971, por meio da Lei Estadual 5.721/71, a Companhia de Distritos Industriais de Minas
Gerais – CDI/MG -, empresa pública com função precípua de gerir e
fomentar a implementação de áreas industriais no território mineiro.
Na década de 1.980, foi criado o Distrito
Industrial Sócio-Integrado do Jatobá, no Bairro Jatobá, na região do
Barreiro, em Belo Horizonte, parra destinar mais de 160 hectares de terra
(1.661.224,00 m²) para a instalação de dezenas de empresas na área. A área fazia parte de uma gleba, ainda maior, a
“Fazenda do Barreiro” que pertencia, até então, ao Estado de Minas Gerais, o
qual a adquiriu no ano de 1.896, visando integrá-la ao território da nova
Capital Belo Horizonte, inaugurada em 1.897. Depois de incorporada ao
patrimônio público estadual, esta antiga estância rural passou a se chamar Colônia
Vargem Grande, sendo, tempos mais tarde, destinada pelo Poder Público, em
grande parte, para instalação de equipamentos públicos, o que praticamente não
se viabilizou.[3]
Em 1.992 o Estado
de Minas Gerais transferiu a área para a CDI/MG, atualmente incorporada, desde 2003,
pela Companhia de Desenvolvimento do
Estado de Minas Gerais – CODEMIG. Mas desde os idos de 1.980, o que se
viu foi uma sucessão de alienações bastante suspeitas de
terrenos públicos estaduais em favor de particulares, em sua maioria, sem procedimento licitatório, avaliação prévia e a preços irrisórios. Em verdade, após a
transmissão de referidos lotes para particulares, com o objetivo FORMAL de
instalação de indústrias, tais propriedades foram renegociadas perante
outras pessoas jurídicas e privadas - geralmente instituições financeiras e
empresários dos mais diversos ramos -, quase sempre por quantias muito
abaixo do preço de mercado.
Além disso, em geral, toda esta cadeia de
alienações imobiliárias tinha como interveniente a CDI/MG (ou sua sucessora, a
CODEMIG), de modo que os adquirentes assumiam, no bojo de contratos
administrativos, a obrigação de efetivamente instalar os empreendimentos fabris
na região, seguindo determinadas condições, com prazos definidos de, em regra,
10, 18, 24, 36 ou 42 meses. Contudo, tais cláusulas contratuais acabaram, no
mais das vezes, não cumpridas, confirmando, assim, a condição de grande parte
da área como um enorme terreno abandonado e sem qualquer destinação social e/ou
econômica há várias décadas. Palco de especulação!
Assim grande parte dos terrenos acabou
servindo unicamente como depósito de lixo, desova de cadáveres, depósito
e descarte de veículos desmanchados (ferro-velho), prática de tráfico e
consumo de entorpecentes, contribuindo sensivelmente para o aumento da
criminalidade, além da degradação ambiental, na região, com total conivência dos Poderes Públicos
envolvidos (incluídos aí a Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas
Gerais e a CODEMIG), que nada fizeram ao longo desses tantos anos para evitar a
especulação e o uso inadequado do solo urbano e os respectivos danos à
sociedade.
Pouquíssimas indústrias estabeleceram-se na
região, de modo que o parcelamento da gleba em lotes pelo Governo de Minas
Gerais, e sua alienação para particulares pela Administração Pública Estadual
Indireta, até o momento, serviu, praticamente, apenas para o agravamento da especulação
imobiliária na capital. Em suma, mesmo após ultrapassadas mais de 03
décadas desde a criação do referido Distrito Industrial Sócio Integrado do
Jatobá, grande parte da região continua em situação de completo abandono e
descaso, sendo certo que o empreendimento não “saiu do papel” e, pior do que
isto, está permeado de ilegalidades gravíssimas, como pode-se citar a ausência
de licitação, a venda por preço irrisório e o descumprimento de cláusulas
contratuais que exigiam a implantação de empreendimentos industriais para gerar
emprego na região. O que prosperou foi a especulação e o aumento do déficit e
injustiça habitacional.
O terreno onde está há
sete anos a Comunidade Camilo Torres,
em 1992, foi transferido pela CDI/MG para a Borvutex Comércio e Indústria Ltda,
com suposta área de 12.230m². Cerca de 9.450 m² de área privada e,
aproximadamente, 2.770 m² de área pertencente ao Município de Belo Horizonte. A
Borvultex assumiu o encargo de ali se construir um empreendimento industrial no
prazo de 24 meses, mas a área restou em completo abandono. Em 2004, sem contar
com a anuência da CODEMIG, a Borvultex promete vender a Victor Pneus o referido
imóvel, que por força do contrato, receberia a posse do imóvel. O valor dessa
transação foi de apenas 15 mil reais, quando somente o IPTU da área indicava o
valor venal de 250 mil reais. O terreno continuou no mais completo abandono,
sem que a CODEMIG fizesse algo para reverter ao patrimônio público o imóvel,
considerando o não cumprimento do encargo. O juiz da 10ª Vara Cível de Belo
Horizonte não concedeu a liminar de reintegração de posse, mas em Agravo de
Instrumento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou fosse feita a
reintegração.
O terreno onde há cinco
anos se encontra a Comunidade Irmã
Dorothy pertencia à CODEMIG.
Em 2001, a CDI/MG celebrou
contrato com a empresa PARR Participação
Ltda, pelo qual o imóvel seria transferido para referida empresa por 121
mil reais, sob a condição de, no prazo de 20 meses ser realizado no local um
empreendimento industrial, gerando empregos na região. Essa cláusula contratual
não foi cumprida. Exatos cinco meses
após a celebração do referido
contrato a empresa PARR Participações
Ltda, contando com a anuência da CDI/MG,
transferiu o imóvel para o Banco Rural
S/A por 600 mil reais - mais do que 500% acima do valor pelo qual o Estado, por
meio da CDI, repassou o imóvel ao particular -, como dação em pagamento. Embora assentado em explícita
ilegalidade, o Banco Rural S/A
celebrou, em 2007, Contrato Particular
de Compra e Venda com a empresa Tramm
Locação de Equipamentos Ltda e outras pessoas físicas pelo valor de R$ 180.000,00. Três anos se passaram
sem que sequer a Escritura de Compra e Venda fosse providenciada. O imóvel, por
mais de dez anos, restou em completo abandono. O local servia
unicamente para bota-fora de lixo.
Eloquente é o fato de o Banco Rural ter recebido o imóvel pelo valor de 600 mil
reais e o ter vendido por apenas 180 mil reais. Em fevereiro de 2010, a empresa
Tramm e outras pessoas físicas, sem que proprietários fossem do imóvel,
celebram Contrato de Promessa de Compra e Venda com ASACORP Empreendimentos e Participações S/A pelo valor de R$ 580.000,00. Também esta nova
empresa sequer fincou uma estaca no local.
O terreno onde está há
quase três anos a Comunidade Eliana
Silva está localizado em duas grandes glebas (lotes 29 e 30) na mesma
região e apresenta as mesmas ilegalidades. O lote 30, uma gleba de 13.876,00
m2, em 16 de janeiro de 2002, foi alienado pela CODEMIG, mediante contrato de
compra e venda, para a Construtora Ourívio S.A., sem licitação, avaliação e
pelo preço irrisório de R$ 111.008,00. As irregularidades são tão absurdas que
no mesmo dia 16, tal terreno fora dado em pagamento pela Construtora Ourívio
S.A ao Banco Rural S.A. (banco conhecido pelo Mensalão), pelo valor de R$
1.216.586,42, ou seja, montante quase 11 vezes maior. Sete anos depois, no dia
28 de maio de 2009, o Banco Rural S.A., estranhamente, depois de tanto tempo e
consequente valorização do terreno - o que vem acontecendo em todo país nos
últimos anos -, vendeu o terreno para um empresário chamado Newton Alves
Pedrosa, dono do Supermercado das Portas e Janelas, pelo preço de R$
166.512,00, quantia mais de 07 vezes inferior ao valor de sua aquisição. Desse modo,
o Banco Rural teve então um prejuízo de no mínimo R$ 1.050.074,42? Qualquer um
que analise minimamente essa situação verá que existem muita coisa estranha e
que merece devida apuração.
Por isso, atualmente,
suspeitas de malversação do dinheiro público e de inadequado parcelamento
urbanístico na região vêm sendo alvo de apuração em inúmeras ações coletivas
ajuizadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pelo Ministério Público de
Minas, com pedido de, dentre outros, anulação das alienações com “reversão”
dos imóveis ao patrimônio público estadual, em razão das diversas
irregularidades evidenciadas e do completo abandono e desleixo que se encontravam
tais terrenos, o que motivou a ocupação deles por milhares de famílias que ora
estão ameaçadas pelas ordens judiciais de reintegração de posse.
Reportagem do Jornal
Hoje em Dia, de 23 de maio de 2.011, intitulada “MP vai à Justiça contra a CODEMIG
para cobrar 1 milhão”, afirmou que “O Ministério
Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público,
ajuizou uma ação civil pública, no valor de R$ 1 milhão, para obrigar a
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) a devolver ao
erário, com correção, o dinheiro que deixou de receber com a venda irregular de
um terreno. A área, que tem quase 10 mil metros quadrados e foi vendida sem
licitação, seria destinada à construção de um distrito industrial, mas é
ocupada hoje por 144 famílias, que formaram a comunidade Camilo Torres, agora
ameaçada de despejo. [...] O imóvel tem 9.454,52 metros quadrados e fica
no Bairro Jatobá, na região do Barreiro. O contrato de compra e venda obrigava
a empresa a construir no local um distrito industrial. Na época da operação, o
Governo informou que o empreendimento traria benefícios financeiros para a
comunidade. O prazo para que o distrito fosse construído era de 24 meses. Em
2004, o Governo criou a CODEMIG, que incorporou a CDI e ingressou com uma ação
judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a atividade prevista em contrato não fora
cumprida.”.
Enfim, as ocupações
organizadas estão libertando milhares de famílias da cruz do aluguel, da
injustiça habitacional. Manter terrenos nas mãos de especuladores é
inadmissível. O mínimo que exigimos é que se espere o julgamento de todas as
Ações Civis Públicas que arguem uma série de ilegalidades e imoralidades que
envolvem os terrenos onde estão as seis comunidades mencionadas acima. Enfim,
lutamos pela consolidação das seis comunidades – Corumbiara, Camilo Torres, Irmã
Dorothy, Eliana Silva, Nelson Mandela e Paulo Freire – e pelo resgate das
terras do Vale do Jatobá que foram ilegalmente e imoralmente repassadas para
iniciativa privadas. Que essas terras sejam destinadas para um grande programa
habitacional para garantir o direito constitucional e fundamental de moradia
para as famílias que lá se encontram e que deram o melhor destino àquelas
terras. Isso é o justo e por isso lutamos. O poder judiciário precisa deferir
os pedidos das ACPs e declarar a nulidade dos contratos que alienaram os
terrenos públicos do Governo de Minas e/ou o Governador Fernando Pimentel pode
declarar a nulidade dos contratos e destinar os terrenos para habitação
popular.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 08 de junho de
2015.
[1] Frei e padre da Ordem dos Carmelitas;
graduado e licenciado em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo
Instituto Teológico São Paulo, em São Paulo, SP; mestre em Ciências Bíblicas
pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela
FAE/UFMG; assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro Ecumênico de
Estudos Bíblicos (CEBI) e do Serviço de animação Bíblica (SAB); Conselheiro do
Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CONEDH); e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis -
Facebook: Gilvander Moreira
[2] Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas.
[3] Maiores informações estão disponíveis em: Barreiro
Informações Básicas: Territoriais, Sociais e Econômicas, Políticas e Culturais,
Prefeitura de Belo Horizonte, 2006.
sábado, 6 de junho de 2015
Nos últimos dias de maio de 2015, nasceu mais uma ocupação urbana em Belo Horizonte, MG: a Ocupação Paulo Freire, do MLB. 31/05/2015.
Nos últimos dias de maio
de 2015, nasceu mais uma ocupação urbana em Belo Horizonte, MG!!!
Nos últimos dias de maio de 2015, nasceu mais uma ocupação
urbana em Belo Horizonte, MG, com mais de 300 famílias (entre mulheres, crianças
e idosos) organizadas pelo MLB (Movimento de luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
que se encontravam sem moradia, vivendo de favor nas costas de parentes ou sob a
escravidão do aluguel. O terreno ocupado, que agora cumpre sua função social,
está localizado na região do barreiro, em Belo Horizonte, próximo a Av. Perimetral,
próximo das Ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy Stang e próximo à Rua Serra
d’água Quente! Todo apoio é necessário e bem-vindo nesse momento!
Venha nos visitar! Compartilhe
e participe das 36h de vigília! Mais informações pelos contatos: 031 91330983 /
(31) 8868116/ (31) 93204024
Faceboook: MLB - Minas Gerais
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Nasce
uma nova ocupação urbana em Belo Horizonte – Nota pública -
Nos
últimos dias de maio de 2015, cerca de 300 famílias, organizadas pelo Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocuparam pacificamente um terreno
na região do Barreiro, em Belo Horizonte, determinadas a conquistar o direito
de moradia digna. Nasce mais uma ocupação urbana.
As
famílias que realizaram essa ação sofriam com a falta de um lar para
constituírem suas vidas. Essas pessoas são vítimas do déficit habitacional, que já ultrapassa os 5,7 milhões de unidades em todo o
país. Apesar de o direito a moradia estar previsto na legislação brasileira e
tratados internacionais de direitos humanos, esse dado mostra que grande parte
da população sofre com a falta de acesso a residências dignas e a necessidade
habitacional das famílias de baixa renda (que vai muito além dos números
apresentados pelos governos).
Segundo
a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXIII, toda propriedade deve ter
uma função social, seja habitacional, ambiental, cultural ou econômica.
Terrenos vazios não cumprem sua função social. Ao contrário, incentivam o processo de especulação imobiliária, que eleva o preço
dos terrenos, gerando mais lucro para seus proprietários. A ocupação surge como
resposta para fazer valer os direitos de acesso ao solo urbano, uma vez que o
terreno estava abandonado há muitas décadas e não cumpria sua função social.
O
governo do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que está no poder
desde 2008, não se mostra eficaz no cumprimento do direito constitucional à
moradia, ao privilegiar o interesse de grandes empreiteiras que buscam lucrar
com a produção das unidades habitacionais. Os últimos governos do estado de
Minas Gerais também não se comprometeram com o acesso à moradia em Minas Gerais
que, segundo dados da Fundação João Pinheiro, ainda tem um déficit de mais de
470 mil moradias.
A
alternativa do governo para o fim do déficit habitacional
é o programa “Minha Casa, Minha Vida”, repleto de contradições. Apesar de
representar um avanço na produção de moradias, o projeto não rompe com os
interesses das empreiteiras e dos grandes proprietários de terra e os privilegia,
uma vez que contrata empresas privadas para construir apartamentos a preços
muito acima dos custos, além de impor às famílias critérios de acesso que
excluem grande parte dessa população. Além disso, as unidades habitacionais são
construídas com materiais que impossibilitam a adequação do ambiente pelas
famílias, que apresentam necessidades habitacionais distintas. E mesmo na
modalidade mais avançada do programa, o “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, 97%
do total aplicado é destinado às construtoras, e apenas 3% aos movimentos sociais
e entidades que são habilitados nessa modalidade. Além disso, é imposta uma
enorme burocracia para os últimos, tornando muito difícil sua realização.
Ademais,
os governos municipal, estadual e federal vêm a partir de 2015 cortando seus
orçamentos destinados à construção de moradias populares. O que já era pouco,
agora é praticamente nada.
A
despeito de todas essas questões, de uma cidade que não é pensada e organizada
para a sua população, mas sim para a manutenção do lucro de uma pequena parcela
de pessoas, a nova ocupação nasce forte e disposta a resistir. Pouco a pouco, o
espaço ganha novos contornos. Onde antes existia entulho, doenças e espaço
usado pelo tráfico de drogas, agora existem casas. Onde antes existia vazio,
agora existe esperança. Onde antes existia um terreno sem uso, sem vida e sem
nenhuma função social, agora existem centenas de famílias buscando o sonho de
um futuro melhor.
Morar
dignamente é um direito humano!
Reforma
urbana popular já!
Assina
essa Nota pública:
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB Minas Gerais.
Apoio:
Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Ocupação Paulo Freire, em Belo Horizonte, MG. 03/06/2015.
Ocupação Paulo Freire, em Belo Horizonte, MG. 03/06/2015.
Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG: centenas de famílias lutando para se libertar da cruz do aluguel. 31/05/2015.
Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG: centenas de famílias lutando para se libertar da cruz do aluguel. 31/05/2015.
Creche para as crianças, primeiro barracão construído na Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. 31/05/2015.
Creche para as crianças, primeiro barracão construído na Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. 31/05/2015.
Luciana, 11 anos: que sabedoria é essa? Na Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. 31/05/2015.
Luciana, 11 anos: que sabedoria é essa? Na Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. 31/05/2015.
Frei Eustáquio, padre Paulo Gabriel e Irmã Marilande com a Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. 31/05/2015.
Frei Eustáquio, padre Paulo Gabriel e Irmã Marilande com a Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. 31/05/2015.
Celebração da Teologia da Libertação na Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, dia 31/05/2015.
Celebração da Teologia da Libertação na Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, dia 31/05/2015.
Qual o peso da cruz do aluguel? Na Ocupação Paulo Freire, do MLB, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. 31/05/2015.
Qual o peso da cruz do aluguel? Na Ocupação Paulo Freire, do MLB, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. 31/05/2015.
Bênção da Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG: Fidelis, sabedoria de Poliana e Gonzaguinha. 31/05/2015.
Bênção da Ocupação Paulo Freire, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG: Fidelis, sabedoria de Poliana e Gonzaguinha. 31/05/2015.
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