Ocupação Paulo Freire, do MLB, em Belo Horizonte, MG

A Ocupação Paulo Freire, do MLB, nasceu nos últimos dias do mês de maio de 2015, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. Já conta mais com mais de 300 famílias que não suportam mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor. O MLB - Movimento de luta nos Bairros, Vilas e Favelas - organizou e acompanha a Ocupação Paulo Freire, que ocupou um terreno abandonado, cerca de 3 hectares (30.000 m2).

terça-feira, 20 de junho de 2023

Carta aos Efésios: muros, não; pontes, sim! Por frei Gilvander

Carta aos Efésios: muros, não; pontes, sim! Por frei Gilvander Moreira^{^[1]}

A “Carta aos Efésios”[2] foi escolhida para ser assunto de reflexão nas Comunidades Cristãs no mês da Bíblia de 2023, setembro. Eis mais um pequeno subsídio. Organizado em seis capítulos, inserido no Novo Testamento Bíblico entre duas Cartas Paulinas – Gálatas e Filipenses – o inspirado texto bíblico chamado “Carta aos Efésios” não é carta, pois não é endereçada, exclusivamente, a um destinatário específico. A “Carta” não é “aos Efésios”, pois não é dedicada apenas à comunidade cristã da periferia da grande cidade de Éfeso. A expressão “em Éfeso” (Ef 1,1), no início da “Carta”, falta em diversos manuscritos antigos. A “Carta aos Efésios” é endereçada, provavelmente, a uma Rede de Comunidades Cristãs fora da Palestina/Israel, entre as quais por extensão, também endereçada às comunidades cristãs atuais.

O texto não foi escrito pelo apóstolo Paulo, mas sim por um discípulo de Paulo, provavelmente na última década do século 1º da Era Cristã. Portanto, precisamos evitar a leitura da “Carta aos Efésios” ao pé da letra, de forma literal e fundamentalista. Aliás, uma leitura superficial, pinçando versículos da “Carta” pode induzir-nos a compreensões antagônicas com a finalidade da mesma, tais como justificar o machismo, o patriarcalismo e a relação social escravocrata (Senhor de escravos). Compreendidos, porém no contexto, tais versículos não abonam tais injustiças.

Precisamos evidenciar e considerar o contexto político, social, econômico, cultural e religioso que está como pano de fundo deste texto bíblico. A Carta aponta Jesus Cristo como “pedra fundamental” (Ef 2,20), pois testemunha e ensina um jeito de ser, de viver e conviver. E mais: de lutar e ser instrumento na construção de uma sociedade justa economicamente, solidária socialmente, plural e respeitosa culturalmente, com uma ética libertadora, que seja expressão do reino de Deus querido por Jesus e pelo Deus da vida.

A “Carta aos Efésios” está organizada em duas partes: 1ª unidade – Ef 1-3, que apresenta vários temas teológicos e 2ª unidade – Ef 4-6, que desenvolve o anúncio do Evangelho de Jesus Cristo, fazendo uma série de exortações éticas e teológicas. A abertura da “Carta” nos induz a pensar que o escrito seja do apóstolo Paulo, pois traz abertura semelhante às Cartas Paulinas (Ef 1,1): Paulo, não atrelado ao grupo dos doze, mas “apóstolo de Jesus Cristo pela vontade de Deus”. A “Carta” inicia-se com uma louvação litúrgica (Ef 1,3-14): “Bendito seja o Deus e Pai de nosso senhor Jesus Cristo”

A “Carta aos Efésios” se destina, primordialmente, a comunidades cristãs mistas de pessoas oriundas do mundo cultural judaico e uma maioria de pessoas oriundas do mundo cultural gentílico, conforme nos informa Ef 2,11: “Lembrem-se de que vocês, pagãos de nascimento, eram chamados incircuncisos por aqueles que se dizem circuncidados, devido à circuncisão que se faz na carne com mão humana.” Portanto, a “Carta” é prioritariamente dedicada, em um primeiro momento, a gente considerada de origem impura e estrangeira. É para “os de fora”, os que estão aderindo ao Evangelho de Jesus Cristo que o autor da “Carta” faz a exortação a serem exemplos de fraternidade em uma sociedade com relações sociais escravocratas do Império Romano. A “Carta” se destina também a libertar pessoas cristãs das amarras do legalismo e do ritualismo, o que estava gerando divisões e separações na convivência com “os de fora”. Muros, não; pontes, sim, devemos ser.

Nosso Deus age de forma libertadora. Logo após a saudação e o endereçamento, a “Carta aos Efésios” apresenta um magnífico hino de louvor, no qual o autor, entre tantas belezas espirituais, revela a ética de Deus, mistério de infinito amor. Deus “nos abençoou com toda bênção espiritual, em Cristo” (Ef 1,3), “nos escolheu, em Cristo” (Ef 1,4), “derramou abundantemente graça sobre nós” (Ef 1,6.8), “libertou-nos pelo sangue de Cristo e nos perdoou” (Ef 1,7), “nos fez conhecer o mistério da sua vontade” (Ef 1,9), “reuniu o universo inteiro para o levar à plenitude” (Ef 1,10), “em Cristo, segundo o projeto de Deus que tudo conduz” (Ef 1,11); “Deus nos conquistou (adquiriu) para o louvor da sua glória” (Ef 1,14). Destacamos os verbos de ação para enfatizarmos que o Deus da “Carta aos Efésios” é um Deus ético, que age para o bem de toda a humanidade, “Deus que age em favor de nós” (Ef 1,19) e de todos os seres vivos.

Por isso, Deus abençoa-nos, escolhe-nos, derrama sobre nós sua graça, liberta-nos, perdoa-nos, faz-nos conhecer seu projeto, “conhecer Deus profundamente” (Ef 1,17), ou seja, liberta-nos da ignorância, do fanatismo, de fundamentalismos, de moralismos. A utopia de Deus é reunir e estabelecer na comunhão o universo inteiro levando tudo à plenitude. Enfim, pelo agir ético de Deus somos conquistados, cativados por amor, para amar sem limites. Esta ética de Deus, que é puro amor, pode nos inspirar para sermos éticos como Deus é ético, ou seja, que nosso agir seja parecido com o agir divino, invocado sob tantos nomes.

Obs.: No próximo texto, continuaremos esta reflexão sobre a “Carta aos Efésios”.

20/06/23

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Andar no amor na Casa Comum: Carta aos Efésios segundo a biblista Elsa Tamez e CEBI-MG - Set/2022

2 - Toda a Criação respira Deus: Carta aos Efésios segundo o biblista NÉSTOR MIGUEZ e CEBI-MG, set 2022

3 - Chaves de leitura da Carta aos Efésios, segundo o biblista PEDRO LIMA VASCONCELOS e CEBI/MG –Set./22

[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Optamos por colocar entre aspas “Carta aos Efésios” ao longo do texto, porque em uma análise mais acurada constatamos que, de fato, não se trata de uma Carta e nem é destinada apenas à Comunidade Cristã de Éfeso.

terça-feira, 13 de junho de 2023

Carta aos Efésios: Agir ético faz a diferença. Por frei Gilvander

Carta aos Efésios: Agir ético faz a diferença. Por frei Gilvander Moreira^{^[1]}

Capa do livrinho “CARTA AOS EFÉSIOS”: andar no amor na Casa Comum – Toda a Criação respira Deus. CEBI/MG, 2023.

Vem aí setembro, o mês da Bíblia! Por que e para quê? Primeiro, porque dia 30 de setembro é dia de São Jerônimo (342-420), o tradutor da Bíblia para o latim, a Vulgata. Como profundo conhecedor das línguas hebraica, grega e latim e das culturas dos povos semita, grego e romanos e um dos pilares da patrística, São Jerônimo colocou a Bíblia na linguagem popular, acessível ao povo, o latim na época. Segundo, porque, com a Opção pelos Pobres e a Dei Verbum, um dos ótimos Documentos do Concílio Vaticano II, a leitura da Bíblia a partir dos pobres, de forma comunitária, militante, (macro)ecumênica e transformadora, foi incentivada e vem sendo feita há cinquenta anos. Inicialmente com Dia da Bíblia e sucessivamente, Tríduo Bíblico, Semana Bíblica e, assim, pouco a pouco, setembro se tornou o Mês da Bíblia.

Em Minas Gerais, há 25 anos, um grupo de biblistas do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI-MG)^{^[2]} publica anualmente um livrinho que busca ser um Texto-Base sobre o livro bíblico do mês da Bíblia: setembro. Em 2023, todas as pessoas e comunidades cristãs são convidadas a refletir e inspirar a caminhada, especialmente no mês de setembro, sobre a Carta aos Efésios. O livrinho do CEBI-MG tem como título “CARTA AOS EFÉSIOS”: andar no amor na Casa Comum – Toda a Criação respira Deus.[3] O livrinho é composto de seis artigos: 1) “Carta aos Efésios”: Carta? Homilia ou Tratado Teológico?, de Iêda Santos Leite; 2) A “Carta aos Efésios”, uma teologia para a resistência, de Western Clay Peixoto; 3) “Carta aos Efésios”: relações humanas baseadas no amor, de Lúcia Diniz; 4) Diálogo Inter-religioso na Carta as Efésios e no N.T., de Vânia Fonseca; 5) Agir ético libertador na “Carta aos Efésios”, de Gilvander Luís Moreira; 6) Mística e militância a partir da “Carta aos Efésios”, de Denis Wilson Silva.

Aqui partilho com você um primeiro aperitivo do artigo nosso que compõe o livro: Agir ético libertador na “Carta aos Efésios”. Leremos a “Carta aos Efésios”^{^[4]} buscando compreender, primordialmente, a dimensão ética deste texto bíblico, ancorando nossa interpretação na seguinte questão: Que tipo de ética, de agir, de atitudes, enfim, que postura cristã a “Carta aos Efésios” nos exorta a colocar em prática? Para respondermos a esta questão precisamos observar, atentamente, o tecido verbal deste texto bíblico.

Agir ético faz a diferença. Muitas vezes, influenciado/a por uma perspectiva excessivamente psicológica lemos os textos bíblicos buscando, consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente, modelos de personagens bíblicos que devemos imitar. Na perspectiva profética e sapiencial, mais do que imitação de personagens bíblicos (aliás, não somos papagaios que imitam outras pessoas!), o que os textos bíblicos pedem de nós é um agir ético, como o defendido no Evangelho de Lucas, onde a prática é decisiva. Isto é comprovado na obra lucana (Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos) com expressões, tais como: "Façam coisas para provar que vocês se converteram..." (Lc 3,8a); "As multidões, alguns cobradores de impostos, alguns soldados, ... perguntam a João Batista: "O que devemos fazer?" (Lc 3,10.12.14). Um escriba pergunta a Jesus...: "O que devo fazer para receber em herança a vida eterna?" (Lc 10,25) e depois de contar o "episódio-parábola" do Bom Samaritano, Jesus responde dizendo: "Vá, e faça a mesma coisa" (Lc 10,37). Muitos outros textos do Evangelho de Lucas podem ser evocados para respaldar a conclusão de que Lucas dá uma grande prioridade ao agir libertador. No primeiro versículo de Atos dos Apóstolos está: “... tudo o que Jesus começou a fazer e a ensinar” (At 1,1). A prática é recordada antes do ensinamento, o que quer dizer que acima da ortodoxia está a ortopráxis, a prática certa e libertadora. Mais importante do que ter uma “opinião certa” é ter uma prática correta, libertadora. Lucas quer dizer que uma das grandes características das primeiras comunidades é que elas eram comunidades de ação, de prática, de testemunho. Não se trata de qualquer tipo de ação, mas de ações solidárias e libertadoras.

Na Carta de Tiago se afirma, de forma enfática, que “a fé, sem obras, é completamente morta” (Tg 2,17.26) e em muitas outras passagens bíblicas. Por exemplo, no discurso final do Evangelho de Mateus (Mt 25,31-46) isso fica evidente em perguntas implícitas provocadoras que remetem diretamente para o nosso agir ético: “Eu estava com fome. Vocês me deram de comer? Eu era estrangeiro. Vocês me acolheram em casa? Eu estava nu. Vocês me vestiram? Eu estava doente. Vocês cuidaram de mim? Eu estava preso. Vocês me visitaram?” (Mt 25,35-36). Prestemos atenção no tecido verbal: “dar, acolher, vestir, cuidar e visitar”, todos verbos de ação. A pessoa é reconhecida como justa – “os justos” (Mt 25,37) – se agir acolhendo os clamores dos últimos: “Toda vez que vocês FIZEREM isso a um dos menores (injustiçados/as) de meus irmãos, foi a mim que o FIZERAM” (Mt 25,40): o evangelista Mateus faz questão de pôr na boca de Jesus Cristo tal afirmação.

Nunca me esqueço de um dos meus professores do mestrado em exegese bíblica, o da língua hebraica, no Pontifício Instituto Bíblico de Roma, que nos disse, ao terminarmos três anos de estudos intensivos da língua hebraica: “Estamos terminando o curso da língua hebraica, a língua por excelência dos profetas e da ética”. É o agir ético que faz a diferença na fidelidade ao Deus Javé, solidário e libertador, “Deus, que é rico em misericórdia” (Ef 2,4). O Novo Testamento é escrito em grego, mas carrega toda a herança judaica do agir conforme a vontade de Deus e não apenas do falar, louvar, celebrar culto a Deus.

Importa recordar que ética é muito mais que moralidade, a qual muitas vezes se restringe à postura de juiz/a que pensa estar na arquibancada da vida de onde se põe a julgar: “sou a favor disso, contra aquilo...” Ética diz respeito ao agir humano, está muito além de boas intenções. Enfim, veremos que a “Carta aos Efésios” exorta-nos a um agir humano libertador, humanizador e integrador com todos os seres vivos e a biodiversidade, em uma relação fraternal, justa, solidária e respeitosa geradora de condições objetivas que garante a vida em todas as suas expressões.

Obs.: No próximo texto, continuaremos esta reflexão na “Carta aos Efésios”.

13/06/23

[2] Cf. www.cebimg.org.br

[3] Caminho para adquirir o livrinho Texto-Base sobre Carta aos Efésios: https://cebimg.org.br/2023/06/07/mes-da-biblia-2023-carta-aos-efesios-tudo-respira-deus-no-cebi-mg/

[4] Optamos por colocar entre aspas “Carta aos Efésios” ao longo do texto, porque em uma análise mais acurada constatamos que, de fato, não se trata de uma Carta e nem é destinada apenas à Comunidade Cristã de Éfeso.

terça-feira, 30 de maio de 2023

NÃO AO MARCO TEMPORAL E AO PL 490! Sinal amarelo para o Governo Lula e vermelho para os Indígenas? Por frei Gilvander

NÃO AO MARCO TEMPORAL E AO PL 490! Sinal amarelo para o Governo Lula e vermelho para os Indígenas? Por frei Gilvander Moreira^{^[1]}

“Estamos em defesa de nosso território sagrado, de nossos direitos tradicionais, contra o PL 490, contra o Marco Temporal, que quer retirar nosso direito ao território!” – Kaw Gamella, do Povo Akroá-Gamella. Foto: RAMA

Recentemente foi aprovado na Câmara Federal o arcabouço fiscal, que põe cercas para as contas públicas e para os investimentos do Governo Federal. Deixaram totalmente livre a destinação de quase 50% do orçamento para amortização e pagamentos de juros da impagável dívida pública, que quanto mais corta mais cresce. Por que não limitar este montante repassado para os banqueiros? Em breve, o Governo Lula poderá “estar nas cordas” asfixiado pelos ditames do mercado idolatrado embutido no arcabouço fiscal. O Congresso Nacional mais à direita da história do Brasil já está mostrando suas garras. Maioria da Câmara Federal, de direita, do agronegócio, insiste em continuar o genocídio indígena e continuar empurrando a humanidade para seu fim, em decisões tais como a que retira competências dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Retirar do Ministério dos Povos Indígenas a prerrogativa de demarcação de terras e amordaçar os poderes do Ministério do Meio Ambiente retirando dele a Agência Nacional de Água (ANA), o gerenciamento sobre o saneamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) significa empurrar o povo brasileiro e toda a biodiversidade para o sacrifício no altar do ídolo capital precipitando a ocorrência de eventos extremos que vem causando desastres e mortandade de pessoas e animais de forma cada vez mais espantosa.

Na última semana, 262 deputados da Câmara Federal, do centrão e da extrema-direita, sob o comando do deputado Arthur Lira, aprovaram “urgência” para o PL 490/2007, que busca legislar sobre o “marco temporal”, assunto que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pôs em pauta para ser julgado a partir de 07 de junho próximo. Outros quinze projetos de lei foram apensados ao PL 490. Com o carimbo de “urgente”, o PL 490 deverá ser votado na Câmara Federal hoje, 30 de maio. Isto é violência brutal, pois significa a Câmara Federal “passar a boiada” amordaçando as prerrogativas do poder executivo federal, que tem a missão constitucional de demarcar as terras indígenas. A Constituição de 1988 definiu que as terras indígenas deviam ser demarcadas dentro de cinco anos, a partir de 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, até 1993, mas já se passaram 35 anos e a postergação da demarcação das terras indígenas tem sido a regra. E, injustamente, as terras dos Povos Indígenas continuam griladas por empresas do agronegócio, por latifundiários e madeireiros.

Com isso, o genocídio indígena continua há 523 anos e a devastação ambiental promovida pelo agronegócio, desmatadores e garimpeiros segue em uma progressão geométrica.

Dia 7 de junho de 2023, o STF deve retomar o julgamento da tese do marco temporal, com “repercussão geral” reconhecida, que definirá se as demarcações de terras indígenas no país continuarão ou não, ou pior, se poderão ser canceladas várias demarcações já feitas. A partir de um caso concreto de conflito entre o Povo Indígena Xokleng e o Estado de Santa Catarina, pela “repercussão geral” já estabelecida pelo STF, o julgamento servirá de decisão que será parâmetro para todas as demarcações de terras indígenas no Brasil. Logo, é muito sério o que está em disputa no STF.

O que é a tese do marco temporal? Trata-se de uma farsa perpetrada no Congresso Nacional pela bancada ruralista em 2009, plantada no STF, durante o julgamento da Terra Indígena (TI) Raposa Terra do Sol, situada em Roraima: a inconsistente tese preconiza que os direitos territoriais dos Povos Indígenas só teriam validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da atual Constituição Brasileira. Falar em marco temporal é uma jogada, uma ficção jurídica de quem tem grandes interesses econômicos nos territórios indígenas: a turma do agronegócio, dos madeireiros, garimpeiros, latifundiários e empresários do campo, todos os que são adeptos do ídolo mercado, os que não amam o próximo e nem as próximas gerações, pois só pensam em lucrar e acumular capital, mesmo que deixando terra arrasada com sua agricultura mecanizada para produzir commodities para exportação. Marco temporal é marca do atraso, o nome elegante do genocídio, uma máquina de moer a história dos Povos Indígenas e nos empurrar para a dizimação da humanidade por falta de condições ambientais que assegurem a vida humana.

O que os capitalistas pretendem com a legitimação da tese do marco temporal? Pretendem anistiar os crimes cometidos contra os Povos Tradicionais relacionadas à escravidão, torturas, confinamentos em pequenos territórios, aprisionamentos, exílios, remoções forçadas, desterros, separação de familiares, assassinatos, apropriações indevidas de territórios tradicionais, desconsiderando assim as noções de reparação histórica, de dívida histórica com os Povos Originários, de resguardo cultural e imemorial, de direitos congênitos, imprescritíveis, intangíveis e da posse coletiva da terra.

O argumento do marco temporal é inconstitucional e inconvencional, ferindo, em especial, os artigos 231 e 232 da Constituição[2], além de desrespeitar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n. 169, de 1989, ratificada pelo Brasil, que consagra os direitos culturais e territoriais, bem como a autodeclaração, como instrumento primaz da identidade étnica, além do reconhecimento das diferentes formas de ocupação, manejo e uso da terra. Segundo a teoria do indigenato (Direito Originário), a terra é “originária” e, portanto, anterior à Constituição do Brasil, independente da data de comprovação da terra. A tese do marco temporal é inconstitucional, porque, perseguidos, massacrados e expulsos, muitos Povos Indígenas não estavam em seus territórios originais em 5 de outubro de 1988, porque foram arrancados deles. Outros foram arrancados depois, por grileiros, latifundiários, garimpeiros e jagunços. Marco temporal serve ao agronegócio, que é devastador ambientalmente, desertificador dos territórios, concentrador da propriedade privada da terra, produtor da epidemia de câncer e da fome, asfixiador da agricultura familiar camponesa agroecológica, exterminador do futuro da humanidade.

Derrubar a tese do marco temporal se tornou necessário também por uma questão de sobrevivência da humanidade, pois já sabemos que foi o exagero de desmatamento que fez eclodir a pandemia da covid-19, já está comprovado que o agronegócio e seus aliados promovem desertificação dos territórios, desmatamentos sem fim e, portanto, o aquecimento global e a emergência climática. Já está demonstrado que nos territórios indígenas se pratica preservação ambiental, pois os Povos Indígenas são guardiões da floresta. É preciso recordar também que com a demarcação dos territórios indígenas, as terras não passam a ser de propriedade dos Povos Indígenas, que têm apenas o direito de usufruto não podendo vender a terra. As terras indígenas são da União, bem comum do povo. Portanto, derrubar o marco temporal é também caminho para frear a privatização e a grilagem de terras no Brasil.

Quem defende que o marco temporal é constitucional? Os ruralistas, deputados e senadores do centrão e da extrema-direita, os agronegociantes, os garimpeiros, mineradoras, os latifundiários e empresários que, além de ter grandes propriedades na cidade, são também grandes proprietários de terra; a mídia controlada por meia dúzia de famílias riquíssimas. Diz a sabedoria popular: “Diga com quem tu andas e o que defende que direi quem tu és”.

Quem defende a derrubada do marco temporal pelo STF? Todos os Povos Indígenas do Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o papa Francisco, Associação dos Juristas pela Democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juristas e constitucionalistas de renome, os Movimentos Sociais Populares e Ambientais, enfim, as forças éticas da sociedade.

Caso não seja derrubada a tese do marco temporal no STF, o Estado não mais demarcará terras indígenas e várias das demarcadas poderão ser desmarcadas e, assim, a ausência de demarcação de terras, causará, no médio e longo prazo, um verdadeiro etnocídio e continuará o genocídio indígena no nosso país. Portanto, o justo e necessário é que o STF julgue derrubando a tese do marco temporal, porque é absurdo, inconstitucional e violação aos direitos dos Povos Indígenas/Originários! Em contexto não apenas de mudanças climáticas e de aquecimento global, mas de emergencial climática com eventos extremos cada vez mais frequentes e letais, impor o absurdo que é a tese do marco temporal é deixar abertas as porteiras para a contínua invasão dos territórios.

30/05/2023

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Demarcação de Terras Indígenas, com Shirley Krenak, Moema Viezzer e Célio Turino

2 - STF Urgente. Relator Fachin reconhece a tutela dos territórios indígenas

3 - #LutaPelaVida - Igreja no Brasil reafirma seu compromisso com a causa indígena. Marco temporal, NÃO!

4 - AO VIVO. Semana de protestos no Brasil começa com os Povos Indígenas em Brasília.

5 - Em MG, 17 Povos Indígenas com 16 mil pessoas resistem na luta pelos seus territórios. 09/10/2020

6 - STF definirá em julgamento critérios de demarcação de novas terras indígenas. Fantástico. 24/5/2020

7 - Deus Tupã, o Grande Espírito e os Encantados contra o PL 490 e contra o Marco Temporal. Justiça, JÁ!

8 - “Sem Demarcação de terras indígenas não tem Democracia!”. Ato contra PL 490 e contra Marco Temporal

9 - Ato Público em BH/MG contra PL 490, contra Marco Temporal, por Demarcação das Terras Indígenas. V. 1

[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

terça-feira, 23 de maio de 2023

Pedagogia camponesa: mística e segredos da luta por direitos. Por frei Gilvander

Pedagogia camponesa: mística e segredos da luta por direitos. Por frei Gilvander Moreira^{^[1]}

Mística de acolhida, na sombra de uma oiticica, na aula inaugural da EFA Jaguaribana, em abril de 2018 | Foto: Alisson Chaves

É emancipatória a força e a liberdade interior que fez o jovem camponês Sem Terra Oziel Alves Pereira, de 17 anos, durante o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, dia 17 de abril de 1996, mesmo sob tortura, continuar gritando, até ser massacrado: “Viva o MST!” “A mística também evoca a materialização (geralmente simbólica) desse sentimento na beleza da ambientação dos encontros, nas celebrações, na animação proporcionada pelo canto, pela poesia, pela dança, pelas encenações de vivências que devem ser perpetuadas na memória, pelos gestos fortes, pelas homenagens solenes que se prestam aos combatentes do povo; lembra os símbolos do Movimento, seus instrumentos de trabalho e de resistência, seus gritos de ordem, sua agitação, sua arte” (CALDART, 2012, p. 213).

Em Salto da Divisa, no Baixo Jequitinhonha, MG, a música Religião Libertadora, do padre Zezinho, tem animado a mística das celebrações dos Sem Terra na luta pela terra: Diz a música: “É por causa do meu povo machucado que acredito em religião libertadora. É por causa de Jesus ressuscitado que acredito em religião libertadora ...”. Impossível compreender a luta pela terra em Salto da Divisa, nos últimos 30 anos, sem a presença marcante da Irmã Geraldinha (Geralda Magela), das Irmãs Dominicanas, e sem as frequentes celebrações religiosas na linha da Teologia da libertação, como canta, por exemplo, uma música que se tornou o hino da luta pela terra em Salto da Divisa: “Vem Senhor Jesus, vem conosco caminhar, ilumina nossa luta para essa terra conquistar (bis). Em toda a América Latina há muita gente sofrida em busca de libertação, muitos lavradores sem um pedaço de chão. Somos povo de Deus, em toda essa América Latina, a caminho da libertação. Queremos lutar para partilhar o pão. Somos povo de Deus, nesta pátria tão querida, queremos evangelização, para essa terra ser de gente, semente no chão” (HINO DA COMUNIDADE CRISTO LIBERTADOR do P.A Dom Luciano Mendes, em Salto da Divisa, MG).

Com a pedagoga Rosely Caldart afirmamos que “a mística é exatamente a capacidade de produzir significados para dimensões da realidade que estão e não estão presentes, e que geralmente remetem as pessoas ao futuro, à utopia do que ainda não é, mas que pode vir a ser, com a perseverança e o sacrifício de cada um” (CALDART, 2012, p. 213). Na perspectiva da Comissão Pastoral d Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Indígena e dos Povos e Comunidades Tradicionais, na Teia dos Povos, em sintonia com a Teologia da Libertação, a mística é emancipatória também porque desperta nos sujeitos que lutam pela terra um jeito de lidar com as dimensões mais profundas da realidade que, muitas vezes, são imperceptíveis quando ficamos presos a racionalismos ou idealismos. Pela mística praticada pela CPT, MST e Movimentos Sociais as melhores luzes e forças do passado e do futuro potencializam o presente de luta pela terra na terra (MOREIRA, 2015).^{^[2]} O passado e o futuro se fazem presentes no presente, quando os sujeitos são enlevados pelo encanto da mística revolucionária e, portanto, emancipatória.

A luta pela terra em perspectiva emancipatória implica necessariamente também emancipação ecológica, o que passa pela mudança radical da agricultura capitalista e pela superação do agronegócio com uso indiscriminado de agrotóxico e inclui a implementação da agricultura camponesa com plantações em sistema agroecológico, o que é algo mais do que apenas adubação orgânica, significa um estilo de vida que leva a uma relação respeitosa com a terra, com as águas e com toda a biodiversidade.^{^[3]}

Emancipatória, também, é a formação constante e permanente para o cultivo dos valores humanos que sustentam a perseverança na luta pela terra e por território. Formação que acontece em um processo que envolve estudo, convivência na luta, troca de experiências entre quem está na luta pela terra e por território e, acima de tudo, participação em todas as lutas coletivas por direitos. A pedagogia camponesa é exercitada muito mais pelo exemplo do que pela teoria. Por isso, também, a importância da troca de experiência, pois uma experiência significativa vista com os próprios olhos por um/a camponês/a cativa e desperta o acolhimento de propostas boas que, se fossem apenas comunicadas de forma teórica com argumentação racional, provavelmente não teriam a repercussão de uma experiência vivenciada. A atuação da CPT, do MST, dos outros Movimentos Sociais, dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais emancipa, ainda, porque de alguma forma consegue transformar o sem-terra em Sem Terra, o desterritorializado em sujeito com território, o que de ‘coitado que pede ajuda’ é elevado ou se eleva a ‘trabalhador/a camponês/a – indígena ou integrante de Povo Tradicional - que tem direito e merece respeito’ e passa a ser respeitado pelas forças políticas da sociedade como um exemplo de sujeito cidadão emancipador a ser seguido.

Para a CPT, o MST, o Movimento Indígena e os Povos Tradicionais a luta pela terra e por território é mais do que luta pela terra e por resgate de território, pois inclui: a) a luta pela conquista da terra e retomada de território, a resistência na terra e nos territórios com administração autônoma segundo os princípios da autonomia dos Povos que passa por agroecologia, trabalho coletivo e sustentabilidade ecológica; b) a luta por educação para além do capital, educação do campo de forma emancipatória; e c) exige abraçar a luta pela transformação social, política e econômica da sociedade na perspectiva da construção de uma sociedade para além do capital: uma sociedade socialista, sem exploração de classe e sem exploração do trabalho da classe trabalhadora e nem expropriação das terras da classe camponesa, dos Povos Originários e nem dos Povos Tradicionais.

Referências

CALDART, Roseli Salete. Pedagogia do Movimento Sem Terra. 4ª Ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

MOREIRA, Gilvander Luís. Entre sinais e conflitos, se requer opção de fé (Jo 5,1-8,5). In: SABOYA, Marysa Mourão (Org.). Amar sem limites, nas trilhas das comunidades do Discípulo Amado. São Leopoldo: CEBI, p. 50-65, 2015b.

23/05/2023

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - “Não ao Marco Temporal! Demarcação de todos os Territórios Indígenas e Tradicionais, JÁ!” Enc. POVOS

2 - Ato Público no início do Encontro de Povos Tradicionais de MG: em defesa dos Territórios e Consulta

3 - Audiência Pública na ALMG: ilegalidades e violências da mineradora Santa Paulina em Ibirité, MG!

4 - Preservação total, integral, 100% da Mata do Jd. América em BH/MG: Dever, direito e necessidade-vida

5 - Mineradora Sta Paulina em Ibirité/Sarzedo/MG acabará c água de 700 mil pessoas /Agricultura Familiar

6 - Ato Público e Marcha denuncia violações aos direitos do Quilombo do Campinho em Congonhas, MG

[2] Cf. MOREIRA, Gilvander Luís. Entre sinais e conflitos, se requer opção de fé (Jo 5,1-8,5), p. 50-65, especialmente p. 55 a 59, onde tratamos da partilha de pães, pedagogia que liberta e emancipa (Jo 6,1-15). In: SABOYA, Marysa Mourão (Org.). Amar sem limites, nas trilhas das comunidades do Discípulo Amado. São Leopoldo: CEBI, 2015b.

[3] Exemplo disso está retratado no vídeo documentário “Resistir e saber cuidar – experiências agroecológicas em Assentamentos da Reforma Agrária”. Direção e roteiro de Cecília Figueiredo. Brasília: MST, Triângulo Produções, 2006. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=-oedHfalprM

terça-feira, 16 de maio de 2023

De crime em crime, só espiritualidade e luta coletiva nos libertam. Por frei Gilvander

De crime em crime, só espiritualidade e luta coletiva nos libertam. Por frei Gilvander Moreira^{^[1]}

Lançamento do livro “O preço de um crime socioambiental”, de Marina Oliveira, com seminário dos/as Atingidos/as pelo crime brutal da Vale S/A com anuência do Estado, crime que eclodiu no Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG. Foto: Card divulgado nas Redes virtuais

Em uma sociedade capitalista como a nossa, com idolatria do mercado/capital, a injustiça social segue se reproduzindo, mas também muitas lutas por direitos e pela superação de injustiças e violências seguem. Quero aqui fazer menção a algumas lutas. Dia 13 de maio último (2023), foi dia marcante em Belo Horizonte e região. No dia da farsa de 135 anos da abolição da escravatura, mito e mentira que aconteceu dia 13 de maio de 1888, pois relações sociais escravocratas continuam se reproduzindo cotidianamente no nosso Brasil e pelo mundo afora. Em 2022, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 207 casos coletivos de trabalho escravo no meio rural, com 2.218 pessoas resgatadas, o maior número dos últimos dez anos, caracterizando uma explosão nos números de autuação constatando trabalho escravo. O estado de Minas Gerais segue nos últimos dez anos sendo o estado campeão em trabalho escravo, pois em Minas Gerais continuamos sob o império do agronegócio que violenta brutalmente os territórios, os povos e a natureza. Em Minas Gerais temos mais de 50% da monocultura de eucalipto, que desertifica os territórios e dizima as fontes de água, além de expropriar e expulsar camponeses e camponesas para as periferias das grandes cidades. Convém recordar que não podemos aceitar a expressão eufemista “trabalho análogo à escravidão”, pois significa negar a existência da escravidão contemporânea. É trabalho escravo mesmo, nu e cru, que continua de forma acentuada em muitas empresas no campo e na cidade, também na uberização do trabalho e com o uso indiscriminado de tecnologias que substitui mão de obra.

Com a participação de centenas de pessoas vítimas do crime da Vale e do Estado – quilombolas, reinados, congados, folia de reis, artistas – dia 13 de maio, véspera do dia das mães, aconteceu em Belo Horizonte, MG, no Auditório da Faculdade de Medicina, da UFMG[2], o lançamento do livro “O preço de um crime socioambiental”, de Marina Oliveira, com seminário dos/as Atingidos/as pelo crime brutal da Vale S/A com anuência do Estado, crime que eclodiu no Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG, com o rompimento de uma barragem de mineração, às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, e que segue impune e se reproduzindo em uma progressão geométrica.

Foi muito comovente ver e assistir aos depoimentos de vítimas sobreviventes do crime. A professora Andresa, de Mário Campos, por exemplo, em lágrimas, mas com contundência, denunciou: “Amanhã é dia das mães. A mineradora Vale continua nos matando, pois retirou de mim o direito de ouvir meu filho Bruno me chamar de mãe, pois ele foi sepultado vivo junto com outros/as 271 pessoas na mina do Córrego do Feijão. A Vale roubou de mim o direito de ser avó, matou a reprodução da minha família.” O senhor Antônio Cambão, quilombola da Comunidade de Marinhos, de Brumadinho, que, quase sem conseguir falar, lançou palavras de fogo apontando para um painel com as fotografias das 272 vítimas que foram sacrificadas pela Vale no altar da idolatria do mercado: “A maioria destas 272 pessoas que estão com seus rostos aqui neste painel, todos/as assassinados/as pela Vale, vinha me pedir a bênção quando eu chegava na rodoviária de Brumadinho, toda semana. A Vale roubou deles o direito de me pedir a bênção e roubou o meu direito de abençoá-los”. Eliana Marques, da Comunidade de Cachoeira do Choro, em Curvelo, também em lágrimas, mas de cabeça erguida, denunciou com a firmeza que faz tremer os podres opressores: “O crime da Vale continua nos matando, pois é um crime continuado que se reproduz todos os dias. Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já demonstrou que a maioria do povo das comunidades atingidas está com metais pesados no próprio sangue. Só na minha comunidade mais de dez pessoas já suicidaram-se, porque não suportaram a violência brutal deste crime que matou 272 pessoas instantaneamente, sacrificou o rio Paraopeba, matando peixes e todos os seres vivos da bacia do Paraopeba. E continua disseminando depressão e morte nas nossas comunidades. O acordão que o governador Zema, o Tribunal de (In)Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual (MP/MG) e Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas (DPE-MG) assinaram com a Vale S/A foi mais um crime brutal que pavimentou o caminho para outros crimes, tal como a reeleição do Zema e a construção de um rodominério na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Crime em cima de crime. Basta! Exigimos reparação integral.”

No evento acima ficou negritado que as chamadas Instituições de Justiça (TJMG, MP/MG, MPF e DPE-MG, na prática, no acordão com a Vale, foram Instituições de Injustiça, pois se ajoelharam diante do poderio da mineradora Vale e se tornaram cúmplices da limpeza mentirosa da imagem da Vale diante dos seus acionistas, da reeleição de Zema, do rodominério na RMBH, que precisa ser abortado antes que seja iniciado, pois está eivado de ilegalidades e de injustiça socioambiental e de outros projetos de mineração devastadora que seguem violentando os Povos, os territórios e toda a biodiversidade.

Cortar o orçamento das Assistências Técnicas “Independentes” (ATIs) está sendo uma violência absurda, mas temos que denunciar que não basta “assistência técnica para informar sobre os direitos”, é preciso também e principalmente assistência técnica para MOBILIZAR as pessoas e as comunidades violentadas para lutas coletivas concretas pelos direitos das comunidades golpeadas. A história demonstra que sem lutas coletivas concretas por direitos, só informar, elaborar documentos e protocolar nos gabinetes do Ministério Público ou do juiz do processo, nunca assegurará reparação integral. O que incomoda os opressores e efetiva direitos são as lutas coletivas concretas. Portanto, proibir as Assistências Técnicas “Independentes” de mobilizar significa amordaçá-las e não canalizar a indignação e os clamores ensurdecedores das vítimas para lutas concretas pelos seus direitos reincidentemente violados.

A Defensoria Pública da União (DPU) está de parabéns por ter se retirado do acordão e não o ter assinado. Assim, não se tornou cúmplice da injustiça que se reproduz. No mesmo modus operandi, sem participação ativa e com poder de decisão dos/as atingidos/as, agora se confabula outro acordão sobre o crime da Vale/Samarco/BHP na bacia do ex-rio Doce. É uma escada de crimes: 1, 2, 3 ..., cada um causando um maior que o anterior. Lógica perversa que só multiplica a violência e nos empurra para eventos extremos cada vez mais letais em tempos de emergência climática. As futuras gerações vão cobrar com veemência a violência e a injustiça maquinada com sangue frio pelos autores desta engrenagem de morte, os cúmplices e os omissos também serão responsabilizados pela história.

Na parte da tarde do dia 13 de maio de 2023, realizamos um Ato Público e Marcha na Comunidade Quilombola de Campinho, em Congonhas, MG. Comunidade já reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como Quilombo do Campinho, com mais de 160 anos de existência, anterior à criação da cidade de Congonhas, mas que vem sendo violentada nos seus direitos. A prefeitura de Congonhas, que investe no cuidado do patrimônio cultural da Praça dos Profetas, de Aleijadinho, está pisando no principal patrimônio cultural de Congonhas, que é a Comunidade Quilombola do Campinho, pois já rasgou o território da comunidade com uma avenida, sem Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé. Nos últimos meses, também sem Consulta Prévia, ..., a prefeitura de Congonhas está construindo um conjunto habitacional no território do Quilombo Campinho com a construção de 160 apartamentos por mais de R$30.681.997,41 (mais de 30,6 milhões de reais), ou seja, R$191.762,48 (cento e noventa e um mil reais ...) cada apartamento. Preço de “custo”! Quanto cada família terá que pagar por cada apartamento? Este preço é indício de corrupção? Como prova de que só perde quem não luta, ontem, o juiz federal Felipe Eugênio concedeu liminar a uma Ação Civil Pública impetrada pela Federação Quilombola de Minas Gerais – N’Golo – e mandou paralisar a construção de conjunto habitacional no território da Comunidade Quilombola do Campinho. Mais uma vitória da luta coletiva por direitos.

Enquanto os capitalistas seguem causando sexta-feira da paixão sacrificando no altar da idolatria do mercado povos, ecossistemas e toda a biodiversidade, resistiremos insistindo em construir domingos de ressurreição com justiça econômica, solidariedade social, justiça agrária, urbana e ambiental e respeito à imensa diversidade cultural e religiosa presente no nosso país.

Dia 13 de maio, no bairro Concórdia, em Belo Horizonte, também aconteceu uma maravilhosa e inspiradora Festa de Preto Velho, no dia das almas. Com reverência, admiração e respeito aos povos de terreiro, do Candomblé, da Umbanda e de muitos outros modos de lidar com nossa dimensão espiritual, faço minhas as palavras do irmão Marcelo Barros: “Somos chamados/as a contemplar o amor divino nas expressões espirituais dos povos originários e nos povos de Religião de matriz ancestral africana. No culto aos antepassados, na relação com os Encantados, nas manifestações dos Orixás, na Jurema ou no santo Daime, assim como nas forças da natureza tão agredida.”

16/05/2023

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Lançamento do livro "O Preço de um crime socioambiental", de Marina Oliveira, sobre o Crime da Vale

2 - Ato Público e Marcha denuncia violações aos direitos do Quilombo do Campinho em Congonhas, MG

3 – Live: PL 2508/2021 “Acordão do Zema com a Vale”, na Assembleia Legislativa de MG. “Boiada passando?”

4 - “Acordão imoral, injusto e excluiu os atingidos. CPI do Acordão, JÁ!” (Fernanda Perdigão, na ALMG)

5 - "Exigimos a exclusão do Rodoanel do PL 2508, do Acordão com a Vale S/A. Fora, Rodominério!"-1ª parte

6 - Frei Gilvander repudia Acordão e Rodoanel, PL 25/08 na ALMG: “Exigimos Mineração Zero em BH e RMBH!”

7 - Dom Vicente repudia o Acordão e o Rodoanel, PL 2508 na ALMG, e pede CPI JÁ. Basta de crimes!–25/6/21

[2] Universidade Federal de Minas Gerais